TJAC 0028879-74.2004.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CARACTERIZADA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
10/01/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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