TJAC 0028902-10.2010.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O delito de embriaguez ao volante constitui crime de perigo abstrato, que dispensa a prova da exposição a perigo real, bastando para configuração do tipo a prova de que o condutor de veículo automotor, em via pública, estava embriagado, o que restou comprovado pela prova oral e exame bafométrico.
2. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O delito de embriaguez ao volante constitui crime de perigo abstrato, que dispensa a prova da exposição a perigo real, bastando para configuração do tipo a prova de que o condutor de veículo automotor, em via pública, estava embriagado, o que restou comprovado pela prova oral e exame bafométrico.
2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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