TJAC 0029070-22.2004.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. EXCLUSÃO DO POLO ATIVO. DESISTENCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE ELIDIDA. DESPESAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO AO APELO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS. FOLHA DE PAGAMENTO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. INTERESSE DA CATEGORIA. SINDICALIZAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AUTORIZAÇÃO PRESCINDÍVEL. CLIENTES. BENEFÍCIO AUFERIDO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRA-PRESTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INCIDÊNCIA. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA LIVRE SINDICALIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. EXCLUSÃO DO POLO ATIVO. DESISTENCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE ELIDIDA. DESPESAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO AO APELO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS. FOLHA DE PAGAMENTO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. INTERESSE DA CATEGORIA. SINDICALIZAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AUTORIZAÇÃO PRESCINDÍVEL. CLIENTES. BENEFÍCIO AUFERIDO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRA-PRESTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INCIDÊNCIA. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA LIVRE SINDICALIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
Data do Julgamento
:
24/11/2009
Data da Publicação
:
09/12/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão