TJAC 0029072-45.2011.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DE JULGAMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ANTE O RECONHECIMENTO DA TORPEZA. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E NÃO APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. TORPEZA PRESENTE E RECONHECIDA PELA DECISÃO DOS JURADOS. PENA BASE EXACERBADA COM FUNDAMENTO. ATENUANTE NÃO DEFENDIDA EM PLENÁRIO NÃO DEVE SER APRECIADA EM SENTENÇA. APELATÓRIO PRÓVIDO EM PARTE.
Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Pois a torpeza restou caracterizada pela conjuntura factual e probatória, restando reconhecida pelos Jurados.
Pena exacerbada com seus devidos fundamentos.
Atenuante não aventada em Plenário não deve ser aplicada em sentença.
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DE JULGAMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ANTE O RECONHECIMENTO DA TORPEZA. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E NÃO APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. TORPEZA PRESENTE E RECONHECIDA PELA DECISÃO DOS JURADOS. PENA BASE EXACERBADA COM FUNDAMENTO. ATENUANTE NÃO DEFENDIDA EM PLENÁRIO NÃO DEVE SER APRECIADA EM SENTENÇA. APELATÓRIO PRÓVIDO EM PARTE.
Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Pois a torpeza restou caracterizada pela conjuntura factual e probatória, restando reconhecida pelos Jurados.
Pena exacerbada com seus devidos fundamentos.
Atenuante não aventada em Plenário não deve ser aplicada em sentença.
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
04/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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