TJAC 0029109-72.2011.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGA RÉ PRESA EM VIRTUDE DE AÇÃO POLICIAL AUTORIA E PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL DROGA E UTENSÍLIOS PARA FABRICAÇÃO DE DROGA ENCONTRADOS EM CASA DIVERSA DA QUE A APELANTE RESIDE DESCLASSIFICAÇÃO POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1. Considerando que a prova existente não elimina a possibilidade de que a Apelante tinha a droga para seu uso, é de ser efetuada a desclassificação.
2. Tributado respeito ao entendimento do Ilustre Magistrado, acredito, com a devida vênia, que a prova não indica, com a segurança necessária, o crime de tráfico.
3. Recurso a que se dá provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGA RÉ PRESA EM VIRTUDE DE AÇÃO POLICIAL AUTORIA E PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL DROGA E UTENSÍLIOS PARA FABRICAÇÃO DE DROGA ENCONTRADOS EM CASA DIVERSA DA QUE A APELANTE RESIDE DESCLASSIFICAÇÃO POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1. Considerando que a prova existente não elimina a possibilidade de que a Apelante tinha a droga para seu uso, é de ser efetuada a desclassificação.
2. Tributado respeito ao entendimento do Ilustre Magistrado, acredito, com a devida vênia, que a prova não indica, com a segurança necessária, o crime de tráfico.
3. Recurso a que se dá provimento.
Data do Julgamento
:
09/05/2013
Data da Publicação
:
16/05/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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