TJAC 0029196-28.2011.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. INSUBSISTÊNCIA. VÍTIMAS DIFERENTES EM MESMO CONTEXTO CARACTERIZA O CONCURSO FORMAL PERFEITO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Em que pese os fatos caracterizarem o concurso formal, não se verifica o mesmo como imperfeito;
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. INSUBSISTÊNCIA. VÍTIMAS DIFERENTES EM MESMO CONTEXTO CARACTERIZA O CONCURSO FORMAL PERFEITO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Em que pese os fatos caracterizarem o concurso formal, não se verifica o mesmo como imperfeito;
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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