TJAC 0029284-66.2011.8.01.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. DESPROPORCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA VERBAL. INSUFICIÊNCIA. SANÇÃO JÁ APLICADA ANTERIORMENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Não há desproporcionalidade na regressão do regime semiaberto para o fechado de reeducando que, mesmo advertido acerca de sua falta e atraso ao pernoite, incorreu, por mais uma vez, na mesma conduta, sem se olvidar de que foi flagrado, no interior da unidade prisional, portando objetos ilícitos.
Agravo em execução a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. DESPROPORCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA VERBAL. INSUFICIÊNCIA. SANÇÃO JÁ APLICADA ANTERIORMENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Não há desproporcionalidade na regressão do regime semiaberto para o fechado de reeducando que, mesmo advertido acerca de sua falta e atraso ao pernoite, incorreu, por mais uma vez, na mesma conduta, sem se olvidar de que foi flagrado, no interior da unidade prisional, portando objetos ilícitos.
Agravo em execução a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Data da Publicação
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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