TJAC 0029408-83.2010.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 33, §2º, DA LEI Nº 11343/06 ADMISSIBILIDADE.
1. Demonstrado nos autos que a apelante estava auxiliando alguém, no caso, seu marido, ao uso indevido de substância entorpecente, a desclassificação do delito, é medida que se impõe.
2. Apelo provido parcialmente .
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 33, §2º, DA LEI Nº 11343/06 ADMISSIBILIDADE.
1. Demonstrado nos autos que a apelante estava auxiliando alguém, no caso, seu marido, ao uso indevido de substância entorpecente, a desclassificação do delito, é medida que se impõe.
2. Apelo provido parcialmente .
Data do Julgamento
:
01/09/2011
Data da Publicação
:
14/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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