PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE NULIDADE DO JULGAMENTO ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DA TORPEZA E DA ASFIXIA PELOS JURADOS. INSUBSISTÊNCIA. DECISAO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS NOS AUTOS. PRIVILÉGIO RECONHECIDO PREJUDICA O RECONHECIMENTO DA TORPEZA. ASFIXIA POR AFOGAMENTO NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE. IMPROCEDÊNCIA. 1. O reconhecimento do privilégio impede a motivação torpe do crime; 2. O contexto dos fatos enseja que o Apelado desconhecia a possibilidade de asfixia por afogamento da vítima, o que enseja o não reconhecimento da qualificadora; 3. Desprovimento. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E PEDIDOS DE QUANTUM MÁXIMO DE DIMINUIÇÃO NO TOCANTE AO PRIVILÉGIO E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. A JUSTIFICATIVA CITADA QUANTO À CONDUTA SOCIAL NÃO PODE SER VALORADA COMO NEGATIVA A ENSEJAR A EXACERBAÇAO DA PENA BASE. QUANTUM REFERENTE AO PRIVILÉGIO E REGIME DE PENA INICIAL CONDIZENTES COM O CASO EM CONCRETO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. Conduta social valorada com negativa a ensejar a exacerbação da pena base de forma injustificada; 2. Pena base redimensionada; 3. Quantum de redução em face do privilégio e regime de pena inicial condizentes com as circunstâncias do caso em concreto; 4. Provimento em parte.