TJAC 0029654-79.2010.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PEDIDO DE PENA BASE NO MÍNIMO, REDUÇÃO DA SUSPENSÃO DE DIRIGIR E EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA À OMISSÃO DE SOCORRO. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO INAPLICÁVEL NO CASO EM CONCRETO. PENA BASE JÁ NO MÍNIMO LEGAL. PENA DE SUSPENSÃO NÃO EXAGERADA OU DESPROPORCIONAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Causa de aumento deve ser excluída ante as particularidades do caso em concreto.
Pena base já no mínimo inviabiliza pedido de redução.
Pena de suspensão não exagerada ou desproporcional deve ser mantida em seu quantum sentencial.
Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PEDIDO DE PENA BASE NO MÍNIMO, REDUÇÃO DA SUSPENSÃO DE DIRIGIR E EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA À OMISSÃO DE SOCORRO. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO INAPLICÁVEL NO CASO EM CONCRETO. PENA BASE JÁ NO MÍNIMO LEGAL. PENA DE SUSPENSÃO NÃO EXAGERADA OU DESPROPORCIONAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Causa de aumento deve ser excluída ante as particularidades do caso em concreto.
Pena base já no mínimo inviabiliza pedido de redução.
Pena de suspensão não exagerada ou desproporcional deve ser mantida em seu quantum sentencial.
Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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