TJAC 0029851-97.2011.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSURGÊNCIA ANTE O QUANTUM DE PENA SUBSISTÊNCIA EM PARTE. INOVAÇÃO RECURSAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. PENA BASE EXACERBADA INDEVIDAMENTE. PROVIMENTOS EM PARTE.
1. Não prospera o pedido de anulação do julgamento com a argumentação de que a decisão dos Jurados foi contrária à prova dos autos;
2. Inovação recursal;
3. Respeito à soberania dos vereditos;
4. Pena base exacerbada indevidamente merece reparo. Redimensionamento efetivado.
5. Provimento parcial.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSURGÊNCIA ANTE O QUANTUM DE PENA SUBSISTÊNCIA EM PARTE. INOVAÇÃO RECURSAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. PENA BASE EXACERBADA INDEVIDAMENTE. PROVIMENTOS EM PARTE.
1. Não prospera o pedido de anulação do julgamento com a argumentação de que a decisão dos Jurados foi contrária à prova dos autos;
2. Inovação recursal;
3. Respeito à soberania dos vereditos;
4. Pena base exacerbada indevidamente merece reparo. Redimensionamento efetivado.
5. Provimento parcial.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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