TJAC 0030206-54.2004.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; FUNDAÇÃO PÚBLICA; CITAÇÃO DEPOIS DE DECORRIDO PRAZO PRESCRICIONAL; EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; FUNDAÇÃO PÚBLICA; CITAÇÃO DEPOIS DE DECORRIDO PRAZO PRESCRICIONAL; EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Data do Julgamento
:
22/08/2006
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; FUNDAÇÃO PÚBLICA; CITAÇÃO DEPOIS DE DECORRIDO PRAZO PRESCRICIONAL; EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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