TJAC 0030290-55.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 13 E 14 DA LEI 9.807/99. AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS. SENTEÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 13 E 14 DA LEI 9.807/99. AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS. SENTEÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/04/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 13 E 14 DA LEI 9.807/99. AUTORIA E MATERIALIDADE
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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