TJAC 0030582-40.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 12, C/C ARTIGO 18, INCISO III, DA LEI 6.368/76 - ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA - SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDADA EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO - APELO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 12, C/C ARTIGO 18, INCISO III, DA LEI 6.368/76 - ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA - SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDADA EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO - APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/10/2008
Data da Publicação
:
24/10/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão