TJAC 0030835-81.2011.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ATENUANTES DE MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM DE REDUÇÃO ADEQUADO. IMPROVIMENTO DO APELO.
Encontrando-se devidamente estabelecida a redução da pena em 12 (doze) meses pelas atenuantes da menoridade e confissão espontânea, não há que se cogitar de ilegalidade quanto ao ponto, na medida em que o Magistrado, no exercício de sua discricionariedade, estabeleceu o montante de diminuição de forma razoável e proporcional.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ATENUANTES DE MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM DE REDUÇÃO ADEQUADO. IMPROVIMENTO DO APELO.
Encontrando-se devidamente estabelecida a redução da pena em 12 (doze) meses pelas atenuantes da menoridade e confissão espontânea, não há que se cogitar de ilegalidade quanto ao ponto, na medida em que o Magistrado, no exercício de sua discricionariedade, estabeleceu o montante de diminuição de forma razoável e proporcional.
Data do Julgamento
:
13/11/2012
Data da Publicação
:
16/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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