TJAC 0031056-64.2011.8.01.0001
APELAÇÃO. JÚRI. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RÉU ABSOLVIDO PELO JÚRI POPULAR. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 478, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PELA DEFESA. NOVO JULGAMENTO. APELAÇÃO PROVIDA.
1. A menção de que a sentença de pronúncia fora favorável ao acusado, trouxe prejuízos, pelo forte poder de persuasão e influência indevida por parte da defesa do réu.
2. A ocorrência de nulidade posterior à pronúncia pela inobservância do Art. 478, I, do Código de Processo Penal.
3. Julgamento anulado, ante o provimento do apelo.
Ementa
APELAÇÃO. JÚRI. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RÉU ABSOLVIDO PELO JÚRI POPULAR. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 478, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PELA DEFESA. NOVO JULGAMENTO. APELAÇÃO PROVIDA.
1. A menção de que a sentença de pronúncia fora favorável ao acusado, trouxe prejuízos, pelo forte poder de persuasão e influência indevida por parte da defesa do réu.
2. A ocorrência de nulidade posterior à pronúncia pela inobservância do Art. 478, I, do Código de Processo Penal.
3. Julgamento anulado, ante o provimento do apelo.
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Data da Publicação
:
25/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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