TJAC 0031203-90.2011.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ARTIGO 309, CAPUT, DO CTB. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. TIPICIDADE CARACTERIZADA E CONDENAÇÃO EFETIVADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Atitude do Apelado em fuga configura o crime do artigo 309, caput, do CTB.
Apelo conhecido e integralmente provido para condenar o Apelado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ARTIGO 309, CAPUT, DO CTB. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. TIPICIDADE CARACTERIZADA E CONDENAÇÃO EFETIVADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Atitude do Apelado em fuga configura o crime do artigo 309, caput, do CTB.
Apelo conhecido e integralmente provido para condenar o Apelado.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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