TJAC 0031211-14.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL; AÇÃO DECLARATÓRIA; PROVAS SUFICIENTES; MATÉRIA APENAS DE DIREITO; JULGAMENTO ANTECIPADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL; AÇÃO DECLARATÓRIA; PROVAS SUFICIENTES; MATÉRIA APENAS DE DIREITO; JULGAMENTO ANTECIPADO.
Data do Julgamento
:
25/07/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL; AÇÃO DECLARATÓRIA; PROVAS SUFICIENTES; MATÉRIA APENAS DE DIREITO; JULGAMENTO ANTECIPADO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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