TJAC 0031275-24.2004.8.01.0001
Ementa:
Apelação Cível. Execução. Embargos. Título judicial. Indenização. Salário mínimo. Vinculação. Vedação. Coisa julgada.
Ementa
Apelação Cível. Execução. Embargos. Título judicial. Indenização. Salário mínimo. Vinculação. Vedação. Coisa julgada.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
08/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão