TJAC 0031407-71.2010.8.01.0001
APELAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REPARAÇÃO INDEVIDA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITOS PRÁTICOS. EXTENSO LAPSO TEMPORAL.
1. É devida a reparação de danos materiais em veículo atingido na parte traseira pelo veículo de propriedade da apelante, conduzido por motorista desta. Culpa presumida e não elidida do motorista que abalroou por trás.
2. A reparação por lucros cessantes exige a comprovação do efetivo prejuízo experimentado, por se tratar de verba indenizatória de cunho material. Constatado que o pedido foi formulado genericamente, sem especificação ou demonstração do prejuízo alegadamente suportado, mostra-se inviável conceder ao suplicantes a restituição pleiteada.
3. Correto o indeferimento de prova pericial que pelo lapso de tempo se revela incapaz de descrever a dinâmica dos fatos.
4. Provimento parcial.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REPARAÇÃO INDEVIDA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITOS PRÁTICOS. EXTENSO LAPSO TEMPORAL.
1. É devida a reparação de danos materiais em veículo atingido na parte traseira pelo veículo de propriedade da apelante, conduzido por motorista desta. Culpa presumida e não elidida do motorista que abalroou por trás.
2. A reparação por lucros cessantes exige a comprovação do efetivo prejuízo experimentado, por se tratar de verba indenizatória de cunho material. Constatado que o pedido foi formulado genericamente, sem especificação ou demonstração do prejuízo alegadamente suportado, mostra-se inviável conceder ao suplicantes a restituição pleiteada.
3. Correto o indeferimento de prova pericial que pelo lapso de tempo se revela incapaz de descrever a dinâmica dos fatos.
4. Provimento parcial.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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