TJAC 0032034-41.2011.8.01.0001
Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO.
1 - Mantém-se a Sentença que indeferiu a prisão preventiva do apelado, fundamentada na ausência dos requisitos legais.
2 - Recurso em Sentido Estrito desprovido.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO.
1 - Mantém-se a Sentença que indeferiu a prisão preventiva do apelado, fundamentada na ausência dos requisitos legais.
2 - Recurso em Sentido Estrito desprovido.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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