TJAC 0032126-19.2011.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Provada a materialidade e autoria, não há como falar em absolvição do apelante, devendo a sentença ser mantida.
2. As declarações das testemunhas são firmes no sentido de que o apelante cometeu o crime tipificado na denúncia, caindo por terra as alegações de que desconhecia estar de posse de documentação falsificada para tentar retirar do pátio do Detran/AC o veículo apreendido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Provada a materialidade e autoria, não há como falar em absolvição do apelante, devendo a sentença ser mantida.
2. As declarações das testemunhas são firmes no sentido de que o apelante cometeu o crime tipificado na denúncia, caindo por terra as alegações de que desconhecia estar de posse de documentação falsificada para tentar retirar do pátio do Detran/AC o veículo apreendido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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