TJAC 0032328-30.2010.8.01.0001
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APELO IMPROVIDO.
Circunstâncias judiciais majoritariamente desfavoráveis justificam a fixação da pena-base acima do mínimo.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0032328-30.2010.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 25 de agosto de 2011.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APELO IMPROVIDO.
Circunstâncias judiciais majoritariamente desfavoráveis justificam a fixação da pena-base acima do mínimo.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0032328-30.2010.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 25 de agosto de 2011.
Data do Julgamento
:
25/08/2011
Data da Publicação
:
31/08/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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