TJAC 0048857-69.2006.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR. NÃO CABIMENTO. ART. 530 DO CPC. NOVA REDAÇÃO. INCIDÊNCIA.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR. NÃO CABIMENTO. ART. 530 DO CPC. NOVA REDAÇÃO. INCIDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
31/01/2007
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR. NÃO CABIMENTO. ART. 530 DO CPC. NOVA REDAÇÃO. INCIDÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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