TJAC 0048858-15.2010.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL: ROUBOS QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CLASSIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSORÇÃO.
1.- Não incide o princípio da consunção quando resta evidenciada a prática de crimes autônomos.
2.- Embargos Infringentes a que se nega provimento.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL: ROUBOS QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CLASSIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSORÇÃO.
1.- Não incide o princípio da consunção quando resta evidenciada a prática de crimes autônomos.
2.- Embargos Infringentes a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
27/04/2011
Data da Publicação
:
13/07/2011
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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