TJAC 0048908-56.2001.8.01.0000
Ementa:
CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO ACRE. SINDICALISTA. INCONFORMISMO JUNGIDO AOS DANOS MORAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DELITO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. AGENTE PÚBLICO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUPOSTO DANO E A AÇÃO ESTATAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO ACRE. SINDICALISTA. INCONFORMISMO JUNGIDO AOS DANOS MORAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DELITO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. AGENTE PÚBLICO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUPOSTO DANO E A AÇÃO ESTATAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
15/08/2001
Data da Publicação
:
Ementa: CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO ACRE. SINDICALISTA. INCONFORMISMO JUNGIDO AOS DANOS MORAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DELITO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. A
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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