TJAC 0048926-67.2007.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E PENAL: REVISÃO CRIMINAL; LAUDO PERICIAL ASSINADO POR APENAS UM PERITO; HOMICÍDIO CULPOSO; ACIDENTE DE TRÂNSITO; CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO; PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE PROVÉM DA DIREITA; FALTA DE PRUDÊNCIA NA APROXIMAÇÃO DE CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO; CULPA CONCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL: REVISÃO CRIMINAL; LAUDO PERICIAL ASSINADO POR APENAS UM PERITO; HOMICÍDIO CULPOSO; ACIDENTE DE TRÂNSITO; CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO; PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE PROVÉM DA DIREITA; FALTA DE PRUDÊNCIA NA APROXIMAÇÃO DE CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO; CULPA CONCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL
Data do Julgamento
:
12/03/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL: REVISÃO CRIMINAL; LAUDO PERICIAL ASSINADO POR APENAS UM PERITO; HOMICÍDIO CULPOSO; ACIDENTE DE TRÂNSITO; CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO; PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE PROVÉM DA DIREITA; FALTA DE PRUDÊNCIA NA APROXIMAÇÃO DE CRUZAM
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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