TJAC 0048944-54.2008.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DA PENA-BASE PRÓXIMO DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DA PENA-BASE PRÓXIMO DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
25/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão