TJAC 0048952-46.1999.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OMIS-SÃO; INOCORRÊNCIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OMIS-SÃO; INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
27/09/2000
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OMIS-SÃO; INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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