TJAC 0048962-75.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO RESCISÓRIA; VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI; TEMA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS; APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO RESCISÓRIA; VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI; TEMA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS; APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Data do Julgamento
:
13/08/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO RESCISÓRIA; VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI; TEMA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS; APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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