TJAC 0048970-81.2010.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. ARTIGO 121, §2º, II e IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Inviável a anulação pretendida, porquanto exsurge evidente que a decisão dos jurados está amparada em prova testemunhal, não contraditada, constante dos autos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. ARTIGO 121, §2º, II e IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Inviável a anulação pretendida, porquanto exsurge evidente que a decisão dos jurados está amparada em prova testemunhal, não contraditada, constante dos autos.
Data do Julgamento
:
20/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. ARTIGO 121, §2º, II e IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Inviável a anulação pretendida, porquanto exsurge evidente que a decisão dos jurado
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão