TJAC 0049009-54.2005.8.01.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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