TJAC 0049010-68.2007.8.01.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 621, I, DO CPP. CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS ACERCA DA AUTORIA. CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DE LEI CONSTATADA. AUMENTO ACIMA DO LIMITE MÁXIMO ABSTRATAMENTE PREVISTO NO § 2º, DO ART. 157, DO CÓDIGO PENAL. READEQUAÇÃO.
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REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 621, I, DO CPP. CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS ACERCA DA AUTORIA. CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DE LEI CONSTATADA. AUMENTO ACIMA DO LIMITE MÁXIMO ABSTRATAMENTE PREVISTO NO § 2º, DO ART. 157, DO CÓDIGO PENAL. READEQUAÇÃO.
Data do Julgamento
:
20/02/2008
Data da Publicação
:
27/02/2008
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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