TJAC 0049034-96.2007.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. RESULTADO POR MAIORIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PREGÃO. IMPUGNAÇÃO. PRAZO. CONTAGEM. DIES A QUO E DIES AD QUEM. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. RESULTADO POR MAIORIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PREGÃO. IMPUGNAÇÃO. PRAZO. CONTAGEM. DIES A QUO E DIES AD QUEM. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
20/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. RESULTADO POR MAIORIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PREGÃO. IMPUGNAÇÃO. PRAZO. CONTAGEM. DIES A QUO E DIES AD QUEM. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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