TJAC 0049059-07.2010.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1- No presente caso, a nulidade arguida foi ocasionada pelo próprio recorrente, que forneceu endereço diverso do seu à autoridade policial (art. 563 do Código de Processo Penal). 2- Se as provas produzidas indicam, com apoio na palavra da vítima, que o delito se dera conforme estampado na denúncia, de todo impossível absolvê-lo. 3- Apelo improvido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1- No presente caso, a nulidade arguida foi ocasionada pelo próprio recorrente, que forneceu endereço diverso do seu à autoridade policial (art. 563 do Código de Processo Penal). 2- Se as provas produzidas indicam, com apoio na palavra da vítima, que o delito se dera conforme estampado na denúncia, de todo impossível absolvê-lo. 3- Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1- No presente caso, a nulidade arguida foi ocasionada pelo próprio recorrente, que forneceu endereço diverso do seu à autorid
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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