TJAC 0049062-59.2010.8.01.0000
V.V - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - DOLO EVENTUAL VERSUS CRIME CULPOSO - QUESITAÇÃO - INDEFINIÇÃO - NOVO JÚRI - IMPOSIÇÃO. Pairando dúvida quanto à definição correta entre dolo eventual e culpa, na votação do 3º quesito, impõe-se a submissão do apelante a novo júri. V.v APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. EMBRIAGUEZ. VELOCIDADE MUITO ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL. PLACA DE ADVERTÊNCIA IGNORADA. APELO NEGADO. PREQUESTIONAMENTO. Evidenciando-se que o recorrente se encontrava conduzindo veículo automotor, após ingerir quantidade considerável de bebida alcoólica, em alta velocidade e desconsiderando placa de advertência existente no local, resta claro que assumiu o risco de produzir o resultado morte, máxime porque era notório a ocorrência de acidentes naquela localidade.
Ementa
V.V - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - DOLO EVENTUAL VERSUS CRIME CULPOSO - QUESITAÇÃO - INDEFINIÇÃO - NOVO JÚRI - IMPOSIÇÃO. Pairando dúvida quanto à definição correta entre dolo eventual e culpa, na votação do 3º quesito, impõe-se a submissão do apelante a novo júri. V.v APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. EMBRIAGUEZ. VELOCIDADE MUITO ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL. PLACA DE ADVERTÊNCIA IGNORADA. APELO NEGADO. PREQUESTIONAMENTO. Evidenciando-se que o recorrente se encontrava conduzindo veículo automotor, após ingerir quantidade considerável de bebida alcoólica, em alta velocidade e desconsiderando placa de advertência existente no local, resta claro que assumiu o risco de produzir o resultado morte, máxime porque era notório a ocorrência de acidentes naquela localidade.
Data do Julgamento
:
13/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: V.V - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - DOLO EVENTUAL VERSUS CRIME CULPOSO - QUESITAÇÃO - INDEFINIÇÃO - NOVO JÚRI - IMPOSIÇÃO. Pairando dúvida quanto à definição correta entre dolo eventual e culpa, na votaç
Classe/Assunto
:
Assunto:
Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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