TJAC 0049073-06.2001.8.01.0000
Ementa:
V.V PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÃO QUE OFERECE ALTERNATIVA AOS JURADOS. ESCOLHA DE UMA DELAS. QUESITAÇÃO DEFICIENTE. RESPOSTA. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. INTENÇÃO DOS JURADOS MANIFESTADA NO VEREDICTO. APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE.
Ementa
V.V PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÃO QUE OFERECE ALTERNATIVA AOS JURADOS. ESCOLHA DE UMA DELAS. QUESITAÇÃO DEFICIENTE. RESPOSTA. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. INTENÇÃO DOS JURADOS MANIFESTADA NO VEREDICTO. APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE.
Data do Julgamento
:
26/06/2001
Data da Publicação
:
Ementa: V.V PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÃO QUE OFERECE ALTERNATIVA AOS JURADOS. ESCOLHA DE UMA DELAS. QUESITAÇÃO DE
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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