TJAC 0049090-66.2006.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL REVISIONAL: ADMISSIBILIDADE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL REVISIONAL: ADMISSIBILIDADE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
Data do Julgamento
:
23/08/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL REVISIONAL: ADMISSIBILIDADE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão