TJAC 0049101-37.2002.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME MILITAR. PRELIMINAR. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. INDEMONSTRADA. TIPIFICAÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVAS NOVAS. INEXISTÊNCIA. PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. APLICAÇÃO DO ART. 73 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME MILITAR. PRELIMINAR. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. INDEMONSTRADA. TIPIFICAÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVAS NOVAS. INEXISTÊNCIA. PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. APLICAÇÃO DO ART. 73 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
26/05/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME MILITAR. PRELIMINAR. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. INDEMONSTRADA. TIPIFICAÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVAS NOVAS. INEXISTÊNCIA. PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA AT
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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