TJAC 0049105-98.2007.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO FISCAL; APELAÇÃO; CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE VALOR IRRISÓRIO; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO FISCAL; APELAÇÃO; CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE VALOR IRRISÓRIO; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
Data do Julgamento
:
19/02/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO FISCAL; APELAÇÃO; CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE VALOR IRRISÓRIO; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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