TJAC 0049121-47.2010.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PENA-BASE. ELEVAÇÃO AUTORIZADA. DOSIMETRIA MANTIDA. A quantificação da pena-base é norteada pela análise das circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal. Em assim sendo, justifica-se o pequeno aumento diante da anotação, fundamentada, acerca da culpabilidade acentuada do agente que, momentos antes da prática do crime, ingeriu, deliberadamente, bebida alcoólica.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PENA-BASE. ELEVAÇÃO AUTORIZADA. DOSIMETRIA MANTIDA. A quantificação da pena-base é norteada pela análise das circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal. Em assim sendo, justifica-se o pequeno aumento diante da anotação, fundamentada, acerca da culpabilidade acentuada do agente que, momentos antes da prática do crime, ingeriu, deliberadamente, bebida alcoólica.
Data do Julgamento
:
27/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PENA-BASE. ELEVAÇÃO AUTORIZADA. DOSIMETRIA MANTIDA. A quantificação da pena-base é norteada pela análise das circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal. Em a
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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