TJAC 0058240-93.2000.8.01.0190
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: LEGÍTIMO INTERESSE DO COMPRADOR PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, MESMO QUE O TÍTULO TRANSLATIVO NÃO TENHA SIDO REGISTRADO; VENDA REALIZADA ANTES DA PENHORA; INEXISTÊNCIA DE FRAUDE CONTRA A EXECUÇÃO; NECESSIDADE DE PROVA DE QUE O COMPRADOR TINHA PRÉVIO CONHECIMENTO DA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO CONTRA O VENDEDOR CAPAZ DE LEVÁ-LO À INSOLVÊNCIA; ÔNUS DA PROVA QUE SE ATRIBUI AO CREDOR.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: LEGÍTIMO INTERESSE DO COMPRADOR PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, MESMO QUE O TÍTULO TRANSLATIVO NÃO TENHA SIDO REGISTRADO; VENDA REALIZADA ANTES DA PENHORA; INEXISTÊNCIA DE FRAUDE CONTRA A EXECUÇÃO; NECESSIDADE DE PROVA DE QUE O COMPRADOR TINHA PRÉVIO CONHECIMENTO DA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO CONTRA O VENDEDOR CAPAZ DE LEVÁ-LO À INSOLVÊNCIA; ÔNUS DA PROVA QUE SE ATRIBUI AO CREDOR.
Data do Julgamento
:
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: LEGÍTIMO INTERESSE DO COMPRADOR PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, MESMO QUE O TÍTULO TRANSLATIVO NÃO TENHA SIDO REGISTRADO; VENDA REALIZADA ANTES DA PENHORA; INEXISTÊNCIA DE FRAUDE CONTRA A EXECUÇÃO; NECESS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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