TJAC 0060119-13.2006.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E REGISTRO PÚBLICO: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA; EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS; AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; NECESSIDADE DE EXPRESSA E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAR FATOS OCORRIDOS NAS ALTERAÇÕES ANTERIORES, QUE FORAM REGISTRADAS MESMO SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E REGISTRO PÚBLICO: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA; EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS; AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; NECESSIDADE DE EXPRESSA E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAR FATOS OCORRIDOS NAS ALTERAÇÕES ANTERIORES, QUE FORAM REGISTRADAS MESMO SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE.
Data do Julgamento
:
10/09/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E REGISTRO PÚBLICO: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA; EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS; AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; NECESSIDADE DE EXPRESSA E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APU
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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