TJAC 0100002-18.2016.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. INICIAL DESPROVIDA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO ALEGADO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
Cabe ao autor instruir adequadamente o pedido sob pena de não conhecimento da inicial.
Ementa
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. INICIAL DESPROVIDA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO ALEGADO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
Cabe ao autor instruir adequadamente o pedido sob pena de não conhecimento da inicial.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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