TJAC 0100019-25.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DO FLAGRANTE E DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PACIENTE USUÁRIO. SUBSISTÊNCIA. QUANTIDADE ÍNFIMA DE DROGA. TRAFICÂNCIA IMPROVÁVEL. CONCESSÃO DA ORDEM.
Conjuntura flagrancial enseja, em tese, condição de usuário do Paciente.
Concessão da Ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DO FLAGRANTE E DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PACIENTE USUÁRIO. SUBSISTÊNCIA. QUANTIDADE ÍNFIMA DE DROGA. TRAFICÂNCIA IMPROVÁVEL. CONCESSÃO DA ORDEM.
Conjuntura flagrancial enseja, em tese, condição de usuário do Paciente.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
26/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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