TJAC 0100067-81.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. FATO ENSEJADOR ANTIGO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL GARANTIDA. PROCEDÊNCIA. FATO ENSEJADOR DO DECRETO PREVENTIVO REMOTO. TEMOR DA VÍTIMA NÃO SE JUSTIFICA. CONCESSÃO DA ORDEM.
Fato ensejador remoto e mero temor da vítima desprovido de suporte fático não sustentam o decreto preventivo.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. FATO ENSEJADOR ANTIGO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL GARANTIDA. PROCEDÊNCIA. FATO ENSEJADOR DO DECRETO PREVENTIVO REMOTO. TEMOR DA VÍTIMA NÃO SE JUSTIFICA. CONCESSÃO DA ORDEM.
Fato ensejador remoto e mero temor da vítima desprovido de suporte fático não sustentam o decreto preventivo.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Data da Publicação
:
01/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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