TJAC 0100105-88.2017.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. AÇÃO ORIGINADA NA COMARCA DE ACRELÂNDIA (JUÍZO SUSCITADO). ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DE UMA DAS SEIS CRIANÇAS TUTELADAS. GUARDIÃO DA FILHA ADOLESCENTE DA REQUERIDA RESIDENTE NA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD. GUARDA PROVISÓRIA DOS DEMAIS INFANTES CONCEDIDA À AVÓ MATERNA RESIDENTE NA COMARCA DE ACRELÂNDIA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À ADOLESCENTE E ENVIO DOS AUTOS À COMARCA DE SENADOR GUIOMARD (JUÍZO SUSCITANTE). PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONES X JUIZ IMEDIATO. PREVALÊNCIA DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM CONSIDERAÇÃO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE ACRELÂNDIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. AÇÃO ORIGINADA NA COMARCA DE ACRELÂNDIA (JUÍZO SUSCITADO). ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DE UMA DAS SEIS CRIANÇAS TUTELADAS. GUARDIÃO DA FILHA ADOLESCENTE DA REQUERIDA RESIDENTE NA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD. GUARDA PROVISÓRIA DOS DEMAIS INFANTES CONCEDIDA À AVÓ MATERNA RESIDENTE NA COMARCA DE ACRELÂNDIA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À ADOLESCENTE E ENVIO DOS AUTOS À COMARCA DE SENADOR GUIOMARD (JUÍZO SUSCITANTE). PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONES X JUIZ IMEDIATO. PREVALÊNCIA DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM CONSIDERAÇÃO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE ACRELÂNDIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
09/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Guarda
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
Mostrar discussão