TJAC 0100116-25.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CASO CONCRETO NÃO JUSTIFICA A PRISÃO. PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. DISCUSSÃO FACTO-PROBATÓRIA INVIÁVEL. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO NÃO COMPROVADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da segregação preventiva do Paciente.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Excesso de prazo não comprovado;
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CASO CONCRETO NÃO JUSTIFICA A PRISÃO. PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. DISCUSSÃO FACTO-PROBATÓRIA INVIÁVEL. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO NÃO COMPROVADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da segregação preventiva do Paciente.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Excesso de prazo não comprovado;
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Data da Publicação
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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