TJAC 0100126-64.2017.8.01.0000
Constitucional. Processo Administrativo. Tribunal Regional Eleitoral. Composição. Término de biênio. Vaga. Membro substituto. Classe de Desembargador. Requisitos. Votação aberta.
- A apuração dos requisitos previstos no ordenamento jurídico, precede à escolha de membro do Tribunal de Justiça para composição da Corte Eleitoral.
- No âmbito do Pleno deste Tribunal de Justiça, as eleições realizadas para a escolha de Membro para compor o Tribunal Regional Eleitoral devem ocorrer por votação aberta.
- Processo julgado regular para que seja procedida a escolha.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0100126-64.2017.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em julgar o processo regular e indicar o Desembargador Samoel Evangelista para preencher a vaga de Membro Substituto da Classe de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, após o término do biênio do Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Constitucional. Processo Administrativo. Tribunal Regional Eleitoral. Composição. Término de biênio. Vaga. Membro substituto. Classe de Desembargador. Requisitos. Votação aberta.
- A apuração dos requisitos previstos no ordenamento jurídico, precede à escolha de membro do Tribunal de Justiça para composição da Corte Eleitoral.
- No âmbito do Pleno deste Tribunal de Justiça, as eleições realizadas para a escolha de Membro para compor o Tribunal Regional Eleitoral devem ocorrer por votação aberta.
- Processo julgado regular para que seja procedida a escolha.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0100126-64.2017.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em julgar o processo regular e indicar o Desembargador Samoel Evangelista para preencher a vaga de Membro Substituto da Classe de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, após o término do biênio do Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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