TJAC 0100296-36.2017.8.01.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CEJUS/FISCAL/OCA. PROPOSTA DE RESCISÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. AUTORIZAÇÃO. UNÂNIME.
Instaurado Processo Administrativo visando à rescisão do Termo de Cooperação Técnica, que trata da prestação de serviços pelo e. Tribunal de Justiça do Acre na Central de Serviços Públicos de Rio Branco, face o efeito irrelevante na redução da escala de judicialização dos conflitos.
Ementa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CEJUS/FISCAL/OCA. PROPOSTA DE RESCISÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. AUTORIZAÇÃO. UNÂNIME.
Instaurado Processo Administrativo visando à rescisão do Termo de Cooperação Técnica, que trata da prestação de serviços pelo e. Tribunal de Justiça do Acre na Central de Serviços Públicos de Rio Branco, face o efeito irrelevante na redução da escala de judicialização dos conflitos.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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